LGPD · Arts. 33 e 39

Suboperadores

Quem mais trata os dados a mando do Articulei, o que cada um recebe, para quê, onde processa e sob que instrumento.

Como ler esta lista

O controlador é o órgão público; o Articulei é operador; e os fornecedores abaixo são suboperadores — tratam dados por conta do operador, apenas no que cada função exige.

O nome comercial identifica o serviço; a entidade jurídica contratante de cada um é fixada no contrato de tratamento (DPA) celebrado com o órgão.

Fornecedor marcado como opcional só existe quando o órgão habilita aquele recurso — sem isso, nenhum dado sai para ele.

KingHost

Serviço: Hospedagem (banco de dados, aplicação e arquivos anexados)
Finalidade: Operar o sistema
Dados enviados: Todos os dados tratados no sistema
País de processamento: Brasil
Retenção: Enquanto o órgão usar o sistema
Contrato de tratamento (DPA): Em contratação
Habilitação: Essencial ao funcionamento
Nesta lista desde: 2026-08

Hetzner Cloud

Serviço: Máquina de ENSAIO DE CONTINUIDADE e de RESGATE — a que recebe o sistema quando a hospedagem principal é perdida
Finalidade: Provar que o sistema volta a funcionar depois de um desastre, e executá-lo quando for preciso
Dados enviados: Todos os dados tratados no sistema, enquanto um resgate ou um ensaio estiver em curso
País de processamento: Finlândia
Retenção: Só enquanto o resgate ou o ensaio durar — a máquina é destruída ao fim
Transferência internacional: Necessária à execução do serviço contratado pelo órgão; instrumento específico do art. 33 em contratação.
Contrato de tratamento (DPA): Em contratação
Habilitação: Essencial ao funcionamento
Nesta lista desde: 2026-08

Hetzner Object Storage

Serviço: Cópia de segurança guardada fora da hospedagem principal
Finalidade: Permitir recuperar o sistema se a hospedagem principal for perdida
Dados enviados: A base inteira e os arquivos anexados, porém CIFRADOS antes de saírem do servidor, com uma chave que a Hetzner não possui
País de processamento: Alemanha
Retenção: As cópias das últimas horas; as mais antigas são substituídas
Transferência internacional: Necessária à execução do serviço contratado pelo órgão; instrumento específico do art. 33 em contratação.
Contrato de tratamento (DPA): Em contratação
Habilitação: Essencial ao funcionamento
Nesta lista desde: 2026-08

Hetzner Object Storage — os arquivos

Serviço: Guarda dos arquivos do sistema (anexos, gravações de reunião, documentos assinados, notas e certidões) e da cópia de segurança deles
Finalidade: Guardar os arquivos fora do disco do servidor principal, e recuperá-los se um for apagado por engano
Dados enviados: O conteúdo dos arquivos anexados, sem cifra nossa — inclusive os de demanda sigilosa. Quem abre um arquivo pelo sistema recebe um link temporário (5 minutos; vídeo e áudio, 1 hora): enquanto ele vale, quem o receber baixa o arquivo sem login
País de processamento: Alemanha
Retenção: Enquanto o arquivo existir no sistema; o apagado some em até 60 dias (a cópia de segurança e as versões anteriores)
Transferência internacional: Necessária à execução do serviço contratado pelo órgão; instrumento específico do art. 33 em contratação.
Contrato de tratamento (DPA): Em contratação
Habilitação: Essencial ao funcionamento
Nesta lista desde: 2026-10

Resend

Serviço: Envio de e-mail do sistema e expedição de documentos oficiais
Finalidade: Entregar acesso, avisos, o relatório diário e o documento expedido ao destinatário
Dados enviados: E-mail do destinatário e o texto do aviso (genérico, nunca o conteúdo da demanda). E, quando um servidor EXPEDE um documento, o PDF do documento assinado em anexo — com o número, o assunto, o texto e as assinaturas
País de processamento: Estados Unidos
Retenção: Transitória — o tempo do envio
Transferência internacional: Necessária à execução do serviço contratado pelo órgão; instrumento específico do art. 33 em contratação.
Contrato de tratamento (DPA): Em contratação
Habilitação: Essencial ao funcionamento
Nesta lista desde: 2026-08

ViaCEP

Serviço: Consulta de endereço por CEP
Finalidade: Preencher logradouro, bairro e cidade na ficha do munícipe
Dados enviados: O CEP digitado — nenhum dado pessoal acompanha a consulta
País de processamento: Brasil
Retenção: Transitória — o tempo da consulta
Contrato de tratamento (DPA): Serviço público de consulta, sem contrato específico
Habilitação: Essencial ao funcionamento
Nesta lista desde: 2026-08

Equiplano (portal de transparência do município)

Serviço: Coleta da execução orçamentária e dos contratos, atas, licitações e empenhos publicados pelo próprio município
Finalidade: Ler a despesa que o município é obrigado a publicar (LRF e Lei 12.527/2011), para exibi-la por órgão e comparar com pares; e ler os contratos, atas de registro de preços e seus aditivos, as licitações de que saíram e os empenhos que os citam, para que a gestão de contratos do órgão acompanhe vigência, saldo e execução. O nome e o documento de pessoa física que o portal publica em campo próprio (o fornecedor, o licitante, os responsáveis pelo contrato) são descartados antes de gravar; da nota de empenho fica só o que identifica o empenho, a unidade que empenhou e as certidões da empresa; o texto do objeto e dos termos é guardado como o portal o publica
Dados enviados: O identificador público do município no portal, o exercício consultado e o identificador público de cada contrato, licitação e empenho. Nenhum dado de munícipe, servidor ou demanda sai daqui
País de processamento: Brasil
Retenção: Transitória — o tempo da consulta
Contrato de tratamento (DPA): Publicação obrigatória de transparência, consultada por API pública, sem contrato específico
Habilitação: Essencial ao funcionamento
Nesta lista desde: 2026-09

OpenStreetMap

Serviço: Busca de endereço no mapa e imagens do mapa base
Finalidade: Localizar a demanda no espaço público e desenhar o mapa
Dados enviados: O endereço digitado na busca; e, ao abrir um mapa, o endereço de IP do navegador de quem olha e a área visualizada
País de processamento: Fora do Brasil — infraestrutura da OpenStreetMap Foundation
Retenção: Transitória — o tempo da consulta
Transferência internacional: Necessária à execução do serviço contratado pelo órgão; instrumento específico do art. 33 em contratação.
Contrato de tratamento (DPA): Serviço público de mapas, sem contrato específico
Habilitação: Essencial ao funcionamento
Nesta lista desde: 2026-08

Esri (ArcGIS Online)

Serviço: Imagens de satélite do mapa
Finalidade: Desenhar a camada de satélite quando o servidor a escolhe
Dados enviados: O endereço de IP do navegador de quem olha e a área visualizada
País de processamento: Estados Unidos
Retenção: Transitória — o tempo da consulta
Transferência internacional: Necessária à execução do serviço contratado pelo órgão; instrumento específico do art. 33 em contratação.
Contrato de tratamento (DPA): Serviço público de mapas, sem contrato específico
Habilitação: Essencial ao funcionamento
Nesta lista desde: 2026-08

MapLibre

Serviço: Fontes (glifos) usadas para escrever os rótulos do mapa
Finalidade: Renderizar os textos sobre o mapa
Dados enviados: O endereço de IP do navegador de quem olha
País de processamento: Fora do Brasil — infraestrutura do projeto MapLibre
Retenção: Transitória — o tempo da consulta
Transferência internacional: Necessária à execução do serviço contratado pelo órgão; instrumento específico do art. 33 em contratação.
Contrato de tratamento (DPA): Serviço público do projeto, sem contrato específico
Habilitação: Essencial ao funcionamento
Nesta lista desde: 2026-08

Google (Agenda)

Serviço: Sincronização de agenda
Finalidade: Sincronizar a agenda do servidor que optar por conectar a própria conta
Dados enviados: Do compromisso NÃO sigiloso: título, local, horário, pauta, nomes dos participantes, números das demandas vinculadas e e-mails dos participantes servidores
País de processamento: Estados Unidos
Retenção: Enquanto a conta estiver conectada
Transferência internacional: Necessária à execução do serviço contratado pelo órgão; instrumento específico do art. 33 em contratação.
Contrato de tratamento (DPA): Em contratação
Habilitação: Opcional — só quando o órgão habilita o recurso
Nesta lista desde: 2026-08

Google (Drive)

Serviço: Ingestão de arquivos de ata
Finalidade: Trazer atas para dentro do sistema
Dados enviados: Os arquivos de ata que o órgão colocar na pasta escolhida
País de processamento: Estados Unidos
Retenção: Enquanto a integração estiver ativa
Transferência internacional: Necessária à execução do serviço contratado pelo órgão; instrumento específico do art. 33 em contratação.
Contrato de tratamento (DPA): Em contratação
Habilitação: Opcional — só quando o órgão habilita o recurso
Nesta lista desde: 2026-08

Meta (WhatsApp Business)

Serviço: Envio de mensagem por WhatsApp
Finalidade: Avisar o servidor pelo canal que ele escolheu
Dados enviados: Número do destinatário e o texto do aviso, em modelo previamente aprovado
País de processamento: Estados Unidos
Retenção: Transitória — o tempo do envio
Transferência internacional: Necessária à execução do serviço contratado pelo órgão; instrumento específico do art. 33 em contratação.
Contrato de tratamento (DPA): Em contratação
Habilitação: Opcional — só quando o órgão habilita o recurso
Nesta lista desde: 2026-08

Serviço: Envio da ordem de serviço e do assistente por Telegram
Finalidade: Alcançar quem executa em campo sem exigir login
Dados enviados: Identificador da pessoa no Telegram e o texto da mensagem
País de processamento: Fora do Brasil — a empresa não publica a região de processamento
Retenção: Transitória — o tempo do envio
Transferência internacional: Necessária à execução do serviço contratado pelo órgão; instrumento específico do art. 33 em contratação.
Contrato de tratamento (DPA): Em contratação
Habilitação: Opcional — só quando o órgão habilita o recurso
Nesta lista desde: 2026-08

Serviço de push do navegador

Serviço: Entrega de notificação na tela do aparelho
Finalidade: Avisar o servidor de um compromisso quando ele ativa as notificações do navegador
Dados enviados: O texto do aviso e o endereço de inscrição gerado pelo navegador do destinatário
País de processamento: Fora do Brasil, conforme o navegador usado pelo destinatário
Retenção: Transitória — o tempo da entrega
Transferência internacional: Necessária à execução do serviço contratado pelo órgão; instrumento específico do art. 33 em contratação.
Contrato de tratamento (DPA): Definido pelo fornecedor do navegador
Habilitação: Opcional — só quando o órgão habilita o recurso
Nesta lista desde: 2026-08

OpenAI

Serviço: Transcrição de áudio e vídeo
Finalidade: Converter fala em texto
Dados enviados: O áudio ou vídeo anexado à demanda; o áudio do comando falado ao assistente; e o áudio das reuniões gravadas pelo sistema — inclusive o de reunião confidencial, em qualquer grau
País de processamento: Estados Unidos
Retenção: Retenção pelos prazos padrão do fornecedor — a retenção zero não é contratada (decisão de 2026-08-10)
Transferência internacional: Necessária à execução do serviço contratado pelo órgão; instrumento específico do art. 33 em contratação.
Contrato de tratamento (DPA): Em contratação
Treinamento de modelos: Segundo os termos do fornecedor para uso via API, o conteúdo não é usado para treinar modelos
Habilitação: Opcional — só quando o órgão habilita o recurso
Nesta lista desde: 2026-08

Anthropic

Serviço: Resumo de ata e assistente de IA
Finalidade: Resumir a reunião, propor as demandas e os andamentos que saíram dela, e interpretar o comando do servidor
Dados enviados: O texto da ata a resumir — inclusive o de ata confidencial, em qualquer grau —, com o contexto da reunião: número e título das demandas da pauta que o autor da ata enxerga (também em qualquer grau), nome e categoria de quem esteve (inclusive munícipes), os órgãos do município e o resumo e as deliberações da reunião anterior da mesma série; e, no assistente, a transcrição do comando mais o catálogo do órgão (nomes de órgãos, servidores e projetos)
País de processamento: Estados Unidos
Retenção: Retenção pelos prazos padrão do fornecedor — a retenção zero não é contratada (decisão de 2026-08-10)
Transferência internacional: Necessária à execução do serviço contratado pelo órgão; instrumento específico do art. 33 em contratação.
Contrato de tratamento (DPA): Em contratação
Treinamento de modelos: Segundo os termos do fornecedor para uso via API, o conteúdo não é usado para treinar modelos
Habilitação: Opcional — só quando o órgão habilita o recurso
Nesta lista desde: 2026-08

Como esta lista muda

Fornecedor que entra, sai ou muda de função é alterado aqui e no Aviso de Privacidade ao mesmo tempo, e o aviso passa a ter versão nova — que os servidores do órgão veem no próximo acesso.

Se a mudança afetar o que já está descrito no contrato com o órgão, ela é comunicada ao controlador, a quem cabe autorizar a subcontratação e, se for o caso, opor-se.

Dúvidas sobre qualquer fornecedor desta lista: privacidade@articulei.com.br.